MÓDULO DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - O SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

- OBJETIVOS: ESTABELECER AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO VISANDO A SEGURANÇA, A FLUIDEZ, O CONFORTO, A DEFESA AMBIENTAL E A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.

- O SNT É INTEGRADO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL, COM ATRIBUIÇÕES NORMATIVAS, CONSULTIVAS, RECURSAIS E DE EXECUÇÃO.

- OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM OS SISTEMAS ESTÃO DIVIDIDOS EM:

• NORMATIVOS: REGULAMENTAM AS NORMAS DE TRÃNSITO E ACUMULAM FUNÇÕES CONSULTIVAS E DE COORDENAÇÃO.
• EXECUTIVOS: EXECUTAM E FISCALIZAM AS NORMAS DE TRÃNSITO.

ÓRGÃOS NORMATIVOS DO SNT

CONTRAN: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (ÓRGÃO MÁXIMO E COORDENADOR DO SISTEMA)

- ATRIBUIÇÕES:

* ESTABELECER AS NORMAS REGULAMENTARES DO CTB E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO.

* NORMATIZAR OS PROCEDIMENTOS SOBRE APRENDIZAGEM, HABILITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DOS CONDUTORES E REGISTRO/LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.

CETRAN: CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO

- ATRIBUIÇÕES:

* RESPONDER A CONSULTAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DOS PROCEDIMENTOS NORMATIVOS DE TRÂNSITO.

* JULGAR OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES DAS JARIS E DOS DETRANS NOS CASOS DE INAPTIDÃO NOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, MENTAL OU PSICOLÓGICA.

ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO SNT

DENATRAN: DEPTO. NACIONAL DE TRÂNSITO

- ATRIBUIÇÕES:

* CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E A EXECUÇÃO DAS NORMAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CONTRAN.

* SUPERVISIONAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS RELACIONADAS COM A ENGENHARIA, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

DETRAN: DEPTO. ESTADUAL DE TRÂNSITO

- ATRIBUIÇÕES:

* REALIZAR, FISCALIZAR E CONTROLAR O PROCESSO DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, RECICLAGEM E SUSPENSÃO DE CONDUTORES.

* VISTORIAR E INSPECIONAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR, REGISTRAR, EMPLACAR E LICENCIAR VEÍCULOS, EXPEDIR CERTIFICADOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO.

DNIT: DEPTO. NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE

- ATRIBUIÇÕES:

* PLANEJAR, PROJETAR, REGULAMENTAR E OPERAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, DE PEDESTRES E ANIMAIS NAS RODOVIAS FEDERAIS.

* IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, OS DISPOSITIVOS E OS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIÁRIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.

DER: DEPTO. ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM

- ATRIBUIÇÕES:

* FISCALIZAR, AUTUAR, APLICAR AS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO EXCESSO DE PESO, DIMENSÃO OU PASSAGEIROS.

* VISTORIAR VEÍCULOS QUE NECESSITEM DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA TRANSITAR E ESTABELECER OS REQUISITOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS.

ÓRGÃOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS

DEPTOS. DE TRÂNSITO MUNICIPAIS

CIRETRANS – CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO

ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

PRF: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PRE: POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL

POLÍCIA MILITAR OU AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS

JARI: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

DETRAN RS

CFC: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

CRVA: CENTRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

CRD: CENTRO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO

CIV: CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR