GABARITO PROVA SIMULADA MÓDULO DE INFRAÇÕES, PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

GABARITO PROVA SIMULADA INFRAÇÕES, PENALIDADES E MED. ADMINISTRATIVAS

1B 2B 3D 4C 5D 6D 7E 8B 9D 10B 11E 12D
13B 14C 15A 16C 17A 18E 19A 20B 21C
22D 23D 24C 25E 26A 27B 28E 29B 30A

RESUMO DO MÓDULO INFRAÇÕES, PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS - PARTE I

*CONCEITO:

INFRAÇÃO – É A INOBSERVÂNCIA DE QUALQUER PRECEITO DO CTB, DASRESOLUÇÕES DO CONTRAN E DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE TRÂNSITO.

*RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES E IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES

- PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: RESPONSÁVEL PELAS CONDIÇÕES LEGAIS DESEGURANÇA DO VEÍCULO NA VIA (EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS) E ADOCUMENTAÇÃO/IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR.

- CONDUTOR: RESPONSÁVEL PELOS ATOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DO VEÍCULO.

OBS. – PROPRIETÁRIO E CONDUTOR PODERÃO SER RESPONSABILIZADOSSOLIDARIAMENTE NOS CASOS EM QUE OS DOCUMENTOS DO CONDUTOR NÃO ESTIVEREM DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO.

*AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

- SÃO TIPIFICADAS EM: GRAVÍSSIMAS, GRAVES, MÉDIAS E LEVES. (art. 258 – CTB)

*SERÃO INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS:

1. TODOS OS PROBLEMAS NOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO E DO CONDUTOR.

      - COM EXCESSÃO:

a)      NÃO REGISTRAR VEÍCULO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS; (art. 233 – CTB)

b)      NÃO PORTAR DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A CIRCULAÇÃO.

2. TODOS OS PROBLEMAS NA IDENTIFICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DO VEÍCULO.

      - COM EXCESSÃO:

a)      PLACAS EM DESACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E MODELO; (art. 221 – CTB)

b)      TRANSITAR COM VEÍCULO EM DESACORDO COMESPECIFICAÇÕES, FALTA DE INSCRIÇÕES E SIMBOLOGIANECESSÁRIOS A IDENTIFICAÇÃO, QUANDO EXIGIDOS. (art. 237 – CTB)

3. O NÃO USO PELO CONDUTOR DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇAOBRIGATÓRIOS.(art. 162 – INC. VI e art. 244 – INC. I – CTB)

- COM EXCESSÃO:

a)      NÃO USO DO CINTO DE SEGURANÇA. (art. 167 – CTB)

4. O NÃO USO PELO(S) PASSAGEIRO(S) DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇAOBRIGATÓRIOS. (art. 168 E 244 – INC II e V – CTB)

- COM EXCESSÃO:

a)      NÃO USO DO CINTO DE SEGURANÇA. (ART. 167 – CTB)

5. DESOBEDECER A SINALIZAÇÃO OU ORDEM DE PARADA OBRIGATÓRIA. (art. 208, 210 E 212 – CTB)

6. DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA À PEDESTRE(S) E VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS. (art. 214 – INC`s – CTB)

7. DEIXAR DE DAR PRIORIDADE A VEÍCULOS ESPECIAIS E DE EMERGÊNCIAQUANDO. EM SERVIÇO. (art. 189 – CTB)

8. TRANSITAR NA CONTRA MÃO EM VIAS DE MÃO ÚNICA (art. 186 – INC. II) ESOBRE CALÇADAS, PASSEIOS, PASSARELAS, CICLOVIAS, CICLOFAIXAS,ACOSTAMENTO, CANTEIROS CENTRAIS, MARCAS DE CANALIZAÇÃO E ETC... (art. 193 – CTB)

9. REALIZAR RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO OU LOCAIS QUE TRAGAM RISCO A CIRCULAÇÃO E AOS USUÁRIOS. (art. 206 – INC`s)

10. REALIZAR ULTRAPASSAGEM PELA CONTRAMÃO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO  [LINHA(S) CONTÍNUA(S)] OU EM CURVAS,ACLIVES/DECLIVES, FAIXAS DE PEDESTRES, PONTES, VIADUTOS, TÚNEIS,EM SINAIS LUMINOSOS (SEMÁFOROS). (art. 203 – INC´s)

- OBS. PARA TIPIFICAR EM INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA A ULTRAPASSAGEM, LEMBRE-SE QUE A EXPRESSÃO PELA CONTRAMÃO PRECISA ESTAR PRESENTE, COM EXCESSÃO:

a)      ULTRAPASSAR PELA DIREITA, COLETIVO OU ESCOLAR PARADO PARA EMBARQUE OU DESEMBARQUE; (art. 200 – CTB)

b)      FORÇAR PASSAGEM ENTRE VEÍCULOS QUE JÁ ESTEJAM ULTRAPASSANDO. (art. 191 – CTB)

11. CONDUZIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA. (art. 165 – CTB)

OBS. LIMITE TOLERÁVEL PARA NÃO CARACTERIZAR A INFRAÇÃO É DE0,2g DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE (EXAME DE SANGUE) E 0,1mg DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR ASPIRADO (TESTE DO ETILÔMETRO).

DE 0,3g/l ATÉ 0,5g/l DE ÁLCOOL CARACTERIZA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA.MEDIDAS SUPERIORES COMPROVADAS CARACTERIZAM O CRIME DE TRÂNSITO (ACIMA DE 0,6g/l)

12. DISPUTAR CORRIDA POR ESPÍRITO DE EMOLUÇÃO. (art. 173 – CTB)

OBS. A DISPUTA DE RACHAS OU COMPETIÇÕES NÃO AUTORIZADAS NA VIA, CARACTERIZAM O CRIME DE TRÂNSITO.

13. CONDUZIR COM FAROL DESLIGADO CICLOMOTOR, MOTONETA OU CICLOMOTOR, MESMO DURANTE O DIA. (art. 244 – INC. IV – CTB)

*SERÃO INFRAÇÕES GRAVES:

1. CONDUTOR OU PASSAGEIRO(S) SEM USAR O CINTO DE SEGURANÇA. (art. 167 – CTB)

2. NÃO REGISTRAR O VEÍCULO (APÓS EXPEDIÇÃO DA NOTA FISCAL) OU NÃOREALIZAR TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (APÓS DATA DA VENDA) NOPRAZO DE 30 DIAS. (art. 233 – CTB)

3. TRANSITAR NA CONTRAMÃO EM VIAS DE MÃO DUPLA (art. 186 – Inc. I) OUMARCHA-RÉ (art. 194 – CTB).

4. REALIZAR CONVERSÕES LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO OU EMDESACORDO COM AS NORMAS DE TRÂNSITO. (art. 204 e 207 – CTB)

5. DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO,ROTATÓRIA, RODOVIA OU CRUZAMENTO SINALIZADO COM “DÊ A PREFERÊNCIA”.  (art. 215 – Inc’s)

6. ULTRAPASSAR PELO ACOSTAMENTO, EM INTERSEÇÕES, PASSAGEM DE NÍVEL OU VEÍCULOS EM FILA.

7. DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE DO VEÍCULO, DE FORMA COMPATÍVEL COM A SEGURANÇA DO TRÂNSITO. (art. 220 – Inc’s II ao XIII – CTB)

- COM EXCESSÃO:

a) AO APROXIMAR-SE DE PASSEATAS, AGLOMERAÇÕES, CORTEJOS,PRÉSTITOS E DESFILES (art. 220 – Inc. I – CTB)

b) AO APROXIMAR-SE DE ESCOLAS, HOSPITAIS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE/DESEMBARQUE OU HAVENDO MOVIMENTO INTENSO DE PEDESTRES. (art. 220 Inc. XIV – CTB)

8. DEIXAR DE GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA LATERAL E FRONTALENTRE SEU VEÍCULO E OS DEMAIS, BEM COMO EM RELAÇÃO AO BORDO DA PISTA. (art. 192 – CTB)

9. SEGUIR VEÍCULO DE URGÊNCIA OU COM PRIORIDADE DE PASSAGEM. (art. 190 – CTB)

10. VEÍCULO COM FAROL DESREGULADO OU COM LUZ ALTA PERTURBANDODEMAIS USUÁRIOS. (art. 223 – CTB)

11. NÃO ACIONAR LUZ INDICADORA DE MUDANÇA DE DIREÇÃO, COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA, ANTES DE REALIZAR MANOBRAS. (art. 196 – CTB)

12. EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO AUSENTE OU INOPERANTE. (art. 230 – Inc´s)

- COM EXCESSÃO:

a) ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO COM DEFEITO OU LÂMPADA QUEIMADA. (art. 230 – Inc. XXII – CTB)

13. TRANSPORTAR PESSOAS, ANIMAIS OU CARGA NAS PARTES EXTERNAS DO VEÍCULO. (art. 235 – CTB)

*SERÃO INFRAÇÕES MÉDIAS:

1. CONDUZIR O VEÍCULO:

a)      COM BRAÇO PARA FORA;

b)      COM PESSOAS, ANIMAIS OU OBJETOS ENTRE BRAÇOS, PERNAS OU À SUA ESQUERDA;

c)      COM CALÇADO QUE NÃO SE FIRME NOS PÉS OU QUECOMPROMETA A UTILIZAÇÃO DOS PEDAIS;

d)      COM APENAS UMA DAS MÃOS;

e)      COM FONE(S) DE OUVIDO OU USANDO TELEFONE CELULAR. (art. 252 – Inc´s – CTB)

2. FORA DA FAIXA DE TRÂNSITO OU VEÍCULO LENTO OU DE GRANDE PORTEFORA DA FAIXA DA DIREITA. (art. 185 – Inc´s – CTB)

3. ARREMESSAR ÁGUA OU DETRITOS SOBRE PEDESTRES OU OUTROS VEÍCULOS. (art. 171 – CTB)

4. NÃO DAR PASSAGEM PELA ESQUERDA, QUANDO SOLICITADO. (art. 198 – CTB)

5. ULTRAPASSAR PELA DIREITA, SALVO SE O VEÍCULO DA FRENTE INDICAR CONVERSÃO PARA A ESQUERDA. (art. 199 – CTB)

6. TRANSITAR COM VELOCIDADE INFERIOR À MÍNIMA PERMITIDA. (art. 219 – CTB)

7. DEIXAR DE MANTER DISTÂNCIA LATERAL DE 1,50M AO PASSAR OU ULTRAPASSAR CICLISTAS. (art. 201 – CTB)

8. PERMANECER IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTÍVEL. (art. 180 – CTB)

9. NÃO ACIONAR LÂMPADAS, NAS SITUAÇÕES DETERMINADAS. (art. 250 e 251 - CTB)

*SERÃO INFRAÇÕES LEVES:

1. CONDUZIR O VEÍCULO SEM A ATENÇÃO E OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA. (art. 169 – CTB)

2. FAZER USO DA BUZINA: (art. 227 – Inc´s - CTB)

a)      COM TOQUES BREVES PARA ADVERTIR OS DEMAIS USUÁRIOS;

b)      EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS;

c)      FORA DOS PADRÕES E FREQUÊNCIAS ESTABELECIDOS;

3. USAR LUZ ALTA EM VIAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (art. 224 – CTB)

4. SEM PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. (art. 232 – CTB)

5. REALIZAR REPAROS EM VIA PÚBLICA. (art. 179 – Inc. II – CTB)

-         COM EXCESSÃO:

a)      NAS PISTAS DAS RODOVIAS E VIAS DE TRÃNSITO RÁPIDO. (art. 179 – Inc. I  – CTB)

6. DEIXAR DE ATUALIZAR CADASTRO DE VEÍCULO OU HABILITAÇÃO. (art. 241 – CTB)

* INFRAÇÕES TIPIFICADAS EM DIVERSOS ENQUADRAMENTOS:

1. ESTACIONAR O VEÍCULO (art. 181 – Inc´s – CTB)

    * INFRAÇÃO LEVE:

a) AFASTADO DA CALÇADA DE 50CM A 1 METRO;

b) NOS ACOSTAMENTOS, SALVO EM EMERGÊNCIA;

c) EM DESCORDO COM A REGULAMENTAÇÃO.

* INFRAÇÃO MÉDIA:

a) A MENOS DE 5 METROS DAS ESQUINAS;

b) FORA DA POSIÇÃO ESTABELECIDA;

c) JUNTO A HIDRANTES, REGISTROS DE ÁGUA OU TAMPA DE POÇOS/GALERIAS, QUANDO IDENTIFICADOS;

d) EM REBAIXAMENTO DE GUIA DE CALÇADA PARA ENTRADA OU SAÍDA DE  VEÍCULOS;

e) IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO;

f) EM PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE SINALIZADOS, OU, NÃO EXISTINDO SINAL, NO ESPAÇO ENTRE 10 METROS ANTES E DEPOIS DO MARCO DO PONTO;

g) NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO;

h) EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS POR PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR.

* INFRAÇÃO GRAVE:

            a) AFASTADO DA CALÇADA DE 50 CM A 1 METRO;

b) EM PASSEIOS, FAIXAS DE PEDESTRE, CICLOVIAS, CICLOFAIXAS,ILHAS, REFÚGIOS, EM CANTEIROS CENTRAIS, MARCAS DE CANALIZAÇÃOETC...

c) AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA;

d) NAS ÁREAS DE CRUZAMENTOS;

e) NOS VIADUTOS, PONTES E TÚNEIS;

f) EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS POR PLACA DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR.

2. PARAR O VEÍCULO (art. 182 – Inc´s – CTB)

* INFRAÇÃO LEVE:

a) AFASTADO DA CALÇADA DE 50CM A 1 METRO;

b) FORA DA POSIÇÃO ESTABELECIDA;

c) NO PASSEIO, NAS FAIXAS DE PEDESTRES, ILHAS, REFÚGIOS,CANTEIROS CENTRAIS, DIVISORES DE PISTA E MARCAS DE CANALIZAÇÃO.

* INFRAÇÃO MÉDIA:

a) A MENOS DE 5 METROS DAS ESQUINAS;

b) AFASTADO DA CALÇADA A MAIS DE 1 METRO;

c) EM ÁREAS DE CRUZAMENTOS;

d) EM VIADUTOS, PONTES E TÚNEIS;

e) NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO;

f) EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS POR PLACA DE PROIBIDO PARAR;

g) SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE NA MUDANÇA DE SINAL.

* INFRAÇÃO GRAVE:

a) NA PISTA DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS, RODOVIAS, VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO E VIAS COM ACOSTAMENTO.

3. EXCESSO DE VELOCIDADE (art. 218 – Inc´s – CTB)

* INFRAÇÃO MÉDIA:

a) TRANSITAR COM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA EM ATÉ 20%;

* INFRAÇÃO GRAVE:

a) TRANSITAR COM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA EM MAIS DE  20% ATÉ 50%;

* INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA:

a) TRANSITAR COM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA EM MAIS DE 50%.